1. Do Prêmio e seus Objetivos

1. O Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, regido por este Regulamento, é concedido a cada dois anos e tem por objetivo identificar, certificar, premiar e difundir Tecnologias Sociais já aplicadas, implementadas em âmbito local, regional ou nacional e que sejam efetivas na solução de questões relativas a “água, alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, renda e saúde”.

   1. Para efeito deste Regulamento, Tecnologia Social compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social.

2. As tecnologias sociais certificadas pela Fundação Banco do Brasil passam a integrar o Banco de Tecnologias Sociais - BTS, base de dados on-line disponível no site www.fundacaobancodobrasil.org.br, que organiza, sistematiza e consolida as informações das tecnologias, bem como das instituições que as desenvolveram. O BTS é o principal instrumento utilizado pela Fundação Banco do Brasil para disseminar, promover e fomentar a reaplicação de tecnologias sociais.

3. A cada edição do Prêmio e, a seu critério, a Fundação Banco do Brasil estabelecerá as inter-relações entre áreas temáticas e categorias para premiação, bem como efetuará, caso necessário, alterações neste Regulamento, que visem aperfeiçoá-lo ou adequá-lo aos objetivos institucionais.

4. A edição de 2009 do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social é realizada em parceria com a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO e a KPMG Auditores Independentes.

2. Das Inscrições

1. A participação no Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social é aberta às instituições legalmente constituídas no País, de direito público ou privado, desde que sem finalidade lucrativa.

2. Somente serão certificadas e concorrerão às premiações, tecnologias sociais já implementadas, com resultados comprovados e sem fins comerciais.

   1. Tecnologia Social que venha a ser certificada pelo Prêmio e que tenha contado, em qualquer etapa de sua implementação (desenvolvimento, implantação, reaplicação ou difusão), com investimento financeiro da Fundação Banco do Brasil ou, ainda, aquelas que tenham sido desenvolvidas e/ou implementadas por instituições que tenham em seu corpo diretivo, dirigentes ou funcionários do Banco do Brasil ou da Fundação Banco do Brasil (inclusive cedidos e contratados), serão cadastradas no BTS, porém não concorrerão às etapas de seleção (finalistas) e julgamento (premiação) do Prêmio.

3. O prazo de inscrição para a edição 2009 do Prêmio corresponderá ao período de 31 de janeiro a 29 de maio de 2009. As inscrições somente serão efetuadas pela internet, por intermédio do site www.fundacaobancodobrasil.org.br.

4. Anexos não eletrônicos (vídeos, publicações, matérias jornalísticas, fotos com legenda, dentre outros) que complementem a inscrição realizada na web deverão ser encaminhados à Fundação Banco do Brasil, identificados claramente com o título da tecnologia inscrita e o número atribuído no ato da inscrição eletrônica, com data de postagem até 29 de maio e aviso de recebimento, para o endereço abaixo:

Fundação Banco do Brasil

Prêmio Tecnologia Social

SCN - Quadra 1 - Bloco A - Ed. Number One - 10º andar

CEP 70711-900 – Brasília (DF)

1. Documentos e anexos referentes às inscrições recebidas pelo Prêmio, não serão devolvidos.

3. Ao formalizar a inscrição, os concorrentes acatam os termos do presente Regulamento e reconhecem a soberania da Comissão Julgadora do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, cujas deliberações terão caráter final e irrecorrível.

4. A edição de 2009 do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social concederá oito premiações: 5 serão para a categoria “Região” (1 para cada região geográfica do país), 1 para a categoria “Participação das Mulheres na Gestão de Tecnologias Sociais”, 1 para a categoria “Direitos da Criança e do Adolescente e Protagonismo Juvenil” e 1 para a categoria “Gestão de Recursos Hídricos”, as duas últimas decorrentes da parceria estabelecida entre a Fundação e a Petrobras.

5. A Comissão Julgadora poderá decidir não conferir premiação, quando nenhuma das inscrições recebidas atender aos objetivos ou não cumprirem os requisitos do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social.

6. Não haverá limite ao número de inscrições por instituição.

3. Das Etapas de Premiação

3.1. O processo de premiação das tecnologias sociais inscritas na edição 2009 do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social dar-se-á em três etapas:

3.1.1 Certificação – Todas as inscrições recebidas até 29 de maio de 2009 participam desta etapa. Serão certificadas como “Tecnologia Social” as inscrições que atenderem, plenamente, ao contido no item 1.1 deste Regulamento. Todas as tecnologias certificadas nesta edição do Prêmio serão inseridas no Banco de Tecnologias Sociais, receberão o Certificado de Tecnologia Social, conferido pela Fundação Banco do Brasil, Petrobras e Unesco, e passarão, automaticamente, a concorrer à etapa de Seleção das finalistas do Prêmio, exceto os casos que se enquadrem na situação descrita no item 2.2.1 deste Regulamento.

3.1.2 Seleção das Finalistas  As inscrições certificadas como Tecnologia Social, conforme descrito no item 3.1.1 serão analisadas segundo os critérios de mérito, efetividade e resultado alcançado. Haverá pontuações para cada critério e as três tecnologias, por categoria, com as pontuações médias mais elevadas, nesta etapa, serão selecionadas para a fase final do Prêmio (Julgamento) e receberão o Troféu “Finalista do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social – Edição 2009”.

3.1.3 Julgamento das Vencedoras – As tecnologias finalistas selecionadas na etapa anterior serão analisadas segundo os critérios de inovação, exemplaridade, transformação social e potencial de reaplicabilidade. Haverá pontuações para cada critério e a tecnologia com maior pontuação média, em cada categoria, será declarada vencedora. As 8 (oito) instituições responsáveis pelas tecnologias sociais vencedoras receberão um prêmio de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), cada, para utilizar em atividades de expansão, aperfeiçoamento ou reaplicação da tecnologia social vencedora, cumpridos os requisitos legais e atendidos os normativos específicos da Fundação Banco do Brasil para este fim.

4. Das Comissões de Certificação, Seleção e Julgamento

4.1. Na etapa de Certificação a análise das tecnologias sociais será feita por equipe técnica indicada pela Fundação Banco do Brasil.

4.2. Na etapa de Seleção das Finalistas as tecnologias sociais certificadas serão submetidas à Comissão de Seleção, composta por 07 (sete) profissionais: 01 (um) representante da Unesco; 03 (três) representantes da Petrobras e 03 (três) representantes da Fundação Banco do Brasil.

4.3. Na etapa de Julgamento das Vencedoras, as tecnologias sociais serão submetidas à Comissão Julgadora, formada por 11 (onze) membros, sendo 10 (dez) representantes das áreas privada, governamental e do Terceiro Setor, convidados pela Fundação Banco do Brasil e Petrobras, e o Presidente da Fundação, que presidirá a Comissão.

4.4. A Comissão de Seleção e a Comissão Julgadora, cada qual a seu tempo, se reunirão em dias, horários e locais previamente determinados. Em ambos os casos, não será permitida a presença de representantes de instituições concorrentes nas reuniões.

4.4.1 A pontuação conferida pelos membros da Comissão Julgadora será entregue a auditores da KPMG Auditores Independentes, presentes na reunião, que processarão o resultado, lacrando-o em envelope a ser aberto somente no momento da premiação.

5. Dos Direitos Autorais

5.1. Os direitos autorais e intelectuais das instituições participantes serão preservados. Nas peças de divulgação, constarão os respectivos créditos.

5.2 Com a inscrição, as instituições participantes afirmam-se titulares de Direitos de Autor, assumindo total responsabilidade por eventuais questões decorrentes.

5.3 Pelo ato da inscrição, as instituições participantes autorizam a Fundação Banco do Brasil a utilizar os dados ou informações de natureza técnica referentes às tecnologias sociais nas atividades de divulgação do Prêmio e na disseminação e promoção do Banco de Tecnologias Sociais.

5.4 O ato da certificação confere à Fundação Banco do Brasil o direito de cadastrar as tecnologias sociais no Banco de Tecnologias Sociais, disseminando-as, promovendo-as e fomentando sua reaplicação, sem fins comerciais.

5.5. A eventual articulação da Fundação Banco do Brasil, para disseminação das tecnologias que irão compor o Banco de Tecnologias Sociais, não necessitará de prévia autorização das instituições participantes, nem lhes dará direito a qualquer remuneração ou gratificação adicional.

6. Da Comunicação dos Resultados

6.1. Na etapa de Certificação, o resultado será divulgado no site da Fundação Banco do Brasil (www.fundacaobancodobrasil.org.br) e comunicado diretamente às instituições que tiverem suas tecnologias certificadas.

6.2. Na etapa de Seleção das Finalistas, a comunicação dos resultados será feita imediatamente após a conclusão dos trabalhos, por meio de instrumento específico enviado diretamente aos representantes das instituições finalistas.

6.3. A proclamação das 8 (oito) tecnologias vencedoras da edição 2009 do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social será feita durante a Cerimônia de Premiação, para a qual serão convidados representantes de todas as tecnologias finalistas. Os organizadores do evento de premiação arcarão com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação de 1 (um) responsável pela tecnologia social e de 1 (um) representante de cada instituição finalista.

7. Do Cronograma

7.1. Em sua edição 2009, o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social obedecerá ao seguinte calendário:

• Prazo de Inscrição: 31.01.2009 a 29.05.2009

• Certificação: 01.06.2009 a 24.07.2009

• Seleção das Finalistas: 03 e 04.08.2009

• Julgamento das Vencedoras: 05.11.2009

• Cerimônia de Premiação: novembro de 2009

8. Dos Casos Omissos

8.1. Os casos omissos serão resolvidos pelos Organizadores do Prêmio.